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dc.contributor.advisorSiqueira, Mariana de-
dc.contributor.authorAraújo, Gabriela Freire de-
dc.date.accessioned2018-12-03T23:12:20Z-
dc.date.available2018-12-03T23:12:20Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier2008009947pt_BR
dc.identifier.citationARAÚJO, Gabriela Freire de. Programa nacional de produção e uso do biodiesel: sua efetividade à luz do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais. 2013. 67f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7631-
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.subjectBiodieselpt_BR
dc.subjectPrograma nacional de produção e uso do biodieselpt_BR
dc.subjectConstituição federalpt_BR
dc.subjectPrincípio da redução das desigualdades sociais e regionaispt_BR
dc.titlePrograma nacional de produção e uso do biodiesel: sua efetividade à luz do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionaispt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.contributor.referees1Siqueira , Mariana de-
dc.contributor.referees2Medeiros , Morton Luiz Faria de-
dc.description.resumoEm meio a uma sociedade cada vez mais dinâmica, tornam-se imperativo a evolução e desenvolvimento de produtos e processos que atendam às necessidades mais urgentes de um sistema econômico complexo e exigente, novidades essas imperiosamente coadunadas com novos paradigmas sociais e ambientais, emergentes. A preocupação ambiental surgiu no último século como o sinal de alerta para a exploração predatória dos recursos naturais, com vistas à garantia de um futuro saudável para as próximas gerações. Nesse contexto, as fontes energéticas tornaram-se centro das discussões sobre a sustentabilidade das atividades produtivas, estas quase completamente baseadas no petróleo, fonte de alta capacidade poluidora e não renovável. Fontes energéticas alternativas passaram a ser objeto constante de pesquisa. Diante da sua grande aptidão para a agricultura energética e após a bem-sucedida experiência com etanol combustível, o Brasil ressurge no cenário mundial como protagonista na produção do óleo vegetal combustível, o BIODIESEL. Assim, visando estruturar a pesquisa e produção do biodiesel, o Governo criou o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel – PNPB, em 2003. Com bases fulcradas em três pilares sólidos, ambiental, social e econômico, o PNPB tem objetivos claros no sentido de promover uma fonte sustentável de energia, capaz de suprir a demanda nacional, diminuindo os déficits comerciais com a importação de óleo diesel e incentivando as aptidões regionais para a produção das mais variadas espécies vegetais fontes de matéria-prima para o biodiesel. Este trabalho busca demonstrar a real capacidade do PNPB de efetivar objetivos e princípios incrustados na Carta Política do Brasil, como o Princípio da redução das desigualdades regionais e sociais. Previsões instrumentalizadas no intuito de promover o crescimento econômico nas mais variadas regiões e realidades brasileiras, aproveitando um contexto de viabilidade que beneficia todos os envolvidos na cadeia produtiva do Biodiesel.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.contributor.referees3Silveira Neto , Otacílio dos Santos-
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