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Title: Programa nacional de produção e uso do biodiesel: sua efetividade à luz do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais
Authors: Araújo, Gabriela Freire de
Keywords: Biodiesel;Programa nacional de produção e uso do biodiesel;Constituição federal;Princípio da redução das desigualdades sociais e regionais
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: ARAÚJO, Gabriela Freire de. Programa nacional de produção e uso do biodiesel: sua efetividade à luz do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais. 2013. 67f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013.
Portuguese Abstract: Em meio a uma sociedade cada vez mais dinâmica, tornam-se imperativo a evolução e desenvolvimento de produtos e processos que atendam às necessidades mais urgentes de um sistema econômico complexo e exigente, novidades essas imperiosamente coadunadas com novos paradigmas sociais e ambientais, emergentes. A preocupação ambiental surgiu no último século como o sinal de alerta para a exploração predatória dos recursos naturais, com vistas à garantia de um futuro saudável para as próximas gerações. Nesse contexto, as fontes energéticas tornaram-se centro das discussões sobre a sustentabilidade das atividades produtivas, estas quase completamente baseadas no petróleo, fonte de alta capacidade poluidora e não renovável. Fontes energéticas alternativas passaram a ser objeto constante de pesquisa. Diante da sua grande aptidão para a agricultura energética e após a bem-sucedida experiência com etanol combustível, o Brasil ressurge no cenário mundial como protagonista na produção do óleo vegetal combustível, o BIODIESEL. Assim, visando estruturar a pesquisa e produção do biodiesel, o Governo criou o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel – PNPB, em 2003. Com bases fulcradas em três pilares sólidos, ambiental, social e econômico, o PNPB tem objetivos claros no sentido de promover uma fonte sustentável de energia, capaz de suprir a demanda nacional, diminuindo os déficits comerciais com a importação de óleo diesel e incentivando as aptidões regionais para a produção das mais variadas espécies vegetais fontes de matéria-prima para o biodiesel. Este trabalho busca demonstrar a real capacidade do PNPB de efetivar objetivos e princípios incrustados na Carta Política do Brasil, como o Princípio da redução das desigualdades regionais e sociais. Previsões instrumentalizadas no intuito de promover o crescimento econômico nas mais variadas regiões e realidades brasileiras, aproveitando um contexto de viabilidade que beneficia todos os envolvidos na cadeia produtiva do Biodiesel.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7631
Other Identifiers: 2008009947
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