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Title: União estável: da origem ao reconhecimento da união homoafetiva e os direitos sucessórios dela decorrentes
Authors: Silva, Bárbara Galvão Domingues
Keywords: União estável;Sucessão;Companheiro;União homoafetiva
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SILVA, Bárbara Galvão Domingues. União estável: da origem ao reconhecimento da união homoafetiva e os direitos sucessórios dela decorrentes. 2013. 20f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013.
Portuguese Abstract: O presente artigo traz uma abordagem a respeito do instituto da União Estável, abordando sua origem, evolução histórica, a recente questão do reconhecimento pelos tribunais pátrios da união estável homoafetiva, além de evidenciar a ocorrência da sucessão decorrente da união estável e sua diferenciação com relação à sucessão decorrente do casamento. Notamos que no desenvolvimento deste artigo ficou evidente que a sucessão em sentido estrito, é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros; é a sucessão causa mortis que, no conceito subjetivo, é o direito por força do qual alguém recolhe os bens da herança, e no conceito objetivo, indica a universalidade dos bens do de cujus, que ficaram com seus direitos e encargos.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7629
Other Identifiers: 2008009866
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