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Title: Aspectos jurídicos sobre a mitigação das mudanças climáticas aplicada à indústria brasileira de biocombustíveis
Authors: Azevedo, Leonardo Medeiros de
Keywords: Biocombustíveis;Créditos de Carbono;Direito ambiental
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: AZEVEDO, Leonardo Medeiros de. Aspectos jurídicos sobre a mitigação das mudanças climáticas aplicada à indústria brasileira de biocombustíveis. 2013. 81f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013.
Portuguese Abstract: Com o propósito de viabilizar o desenvolvimento econômico, pautando-se na proteção do meio ambiente, promovendo a ampliação das fontes de energia e buscando mitigar os efeitos das mudanças do clima, torna-se imperativa a procura por projetos de baixa emissão de gases de efeito estufa. E, neste contexto, os biocombustíveis têm uma importância estratégica para o país, em especial, o etanol e o biodiesel, por terem durante as etapas de produção uma absorção de gás carbônico maior que a emissão ao longo da queima. Diante de uma alta demanda por energia de uma população global que não para de crescer, faz-se necessário um estudo monográfico analisando desde origens desses projetos de energéticos menos poluentes no contexto internacional que possibilitou o nascimento do Protocolo de Quioto, sua adequação ao ordenamento jurídico brasileiro, correlacionando-se com os princípios do poluidor-pagador, da precaução, da cooperação internacional, bem como a importância na expansão da matriz energética nacional. São demonstrados também por meio deste trabalho outros benefícios da produção de biocombustíveis em larga escala, respeitando-se a legislação nacional aplicável, para assim possibilitar a viabilidade econômica e jurídica, e os benefícios sociais, de modo a favorecer o desenvolvimento sustentável desse tipo de atividade econômica. Essa análise partirá do contexto internacional, passando por conferências ambientais, legislação aplicável a essas fontes energéticas, livros e artigos científicos publicados sobre o tema.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7627
Other Identifiers: 200709550
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