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dc.contributor.advisorLeão, Paulo Roberto Dantas de Souza-
dc.contributor.authorVale, Cássio Daniel Bezerra do-
dc.date.accessioned2018-11-07T22:32:54Z-
dc.date.available2018-11-07T22:32:54Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier200710303pt_BR
dc.identifier.citationVALE, Cássio Daniel Bezerra do. Ineficácia das penas nos crimes contra a fauna. 2013. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7600-
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.subjectCrimes ambientaispt_BR
dc.subjectFaunapt_BR
dc.subjectPenaspt_BR
dc.titleIneficácia das penas nos crimes contra a faunapt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.contributor.referees1Leão , Paulo Roberto Dantas de Souza-
dc.description.resumoTem este artigo como objetivo analisar, ainda que de forma superficial, tudo o que envolve a ineficácia das penas nos crimes contra a fauna. A Lei nº. 9.605/98 impõe penas tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, que são graduadas segundo o grau de risco ou de gravidade do fato. A ineficácia das penas nos crimes contra a fauna é causada pela imposição de penas brandas, fixadas pelo referido diploma, não reprimindo de modo eficiente. A principal causa das baixas sanções fixadas aos crimes cometidos contra a fauna brasileira se dá em razão do embate que existe entre os interesses econômicos dos homens e a necessidade de sobrevivência dos animais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
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