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Title: O sistema normativo de controle do trabalho escravo no Brasil: avanços e perspectivas
Authors: Silva, Edson Felipe Nascimento da
Keywords: Escravidão;Brasil;Abolição;Controle;Sistema normativo
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SILVA, Edson Felipe Nascimento da. O sistema normativo de controle do trabalho escravo no Brasil: avanços e perspectivas. 2014. 69f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Portuguese Abstract: Remonta à Antiguidade o surgimento da primeira forma de submissão de um homem a outro: a escravidão. A sujeição de determinado indivíduo a outro como forma de escravidão esteve marcada em diversos períodos da história das civilizações. No Brasil, isso não foi diferente. A escravidão moderna marcou a colonização brasileira e boa parte da história do nosso país. Na antiga colônia portuguesa não houve apenas escravidão, mas um verdadeiro sistema escravista de mão-de-obra indígena e, principalmente, africana. Esse sistema perdurou no Brasil por quase quatro séculos e, durante todo esse tempo, o escravo foi determinante para o progresso da antiga colônia portuguesa. Já no século XIX, a escravidão foi abolida no Brasil em decorrência da assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel. Infelizmente, esse ato não foi capaz de abolir de vez o trabalho escravo no Brasil pois, até hoje, ainda há mão-de-obra escrava no nosso país. A erradicação desse problema, que não exclusivo do Brasil, é um dos principais desafios das vários países que compõem a OIT. Durante os últimos anos, têm sido grandes os esforços empreendidos pelos países na tentativa de acabar com esse mal que insiste em existir. No caso do Brasil, desde a abolição da escravatura, não é mais adequado falar que ainda existe um regime escravocrata, mas ainda é uma realidade a submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo em várias atividades econômicas do país. Isso desafia todo sistema brasileiro de controle do trabalho escravo, inclusive o sistema normativo, que já apresenta certo amadurecimento no tratamento dessa questão, mas que não tem evoluído como esperado, principalmente pela proposital inércia do nosso legislador que insiste em proteger os interesses dos mais poderosos. É nesse ponto que repousa nossa problemática, que vislumbra no sistema normativo brasileiro de controle ao trabalho escravo um ponto de partida para uma possível mudança social em favor do homem e do trabalhador.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7560
Other Identifiers: 2009018338
Appears in Collections:Direito

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