Please use this identifier to cite or link to this item: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/7558
Title: Responsabilidade Civil do Estado pela tortura dos escravos no Brasil
Authors: Costa, Maria Francimar Carvalho
Keywords: Escravidão no Brasil;Direitos fundamentais;Imprescritibilidade;Responsabilidade civil do Estado;Descendentes de escravos;Direito à indenização
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: COSTA, Maria Francimar Carvalho. Responsabilidade Civil do Estado pela tortura dos escravos no Brasil. 2014. 83f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Portuguese Abstract: No presente trabalho, amparado na firme jurisprudência do STJ de que a responsabilidade civil pela violação dos direitos fundamentais é imprescritível, pretende-se fazer uma analogia entre o direito de propor ação de indenização por danos morais facultado aos parentes dos presos políticos torturados, mortos e desaparecidos no período da Ditadura Militar no Brasil, ocorrida entre os anos de 1964 a 1985, e a possibilidade de indenização aos descendentes, em linha reta e colateral, dos escravos aprisionados e torturados no período da escravidão no Brasil (entre os séculos XVI a XIX). Por oportuno, salienta-se que as terras cedidas aos quilombolas não se trata de nenhuma espécie de indenização, é apenas a legalização de propriedades já ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, de acordo com o Decreto Nº 4.887/2003. Objetiva-se, também, fazer um breve panorama histórico do sistema escravista ao longo da história da humanidade, ressaltando o período da escravidão no Brasil com ênfase na origem e situação socioeconômica do povo trazido da África na condição de cativo, demonstrando que as perdas e danos patrimoniais e morais dessas pessoas iniciavam-se a partir da sua retirada, de forma violenta e forçada do seio de sua pátria e da sua família. Ademais, vai se considerar as consequências do modelo brasileiro pelo qual se processou a libertação dos escravos, sem qualquer espécie de reparação ou assistência aos libertos. Finaliza-se com uma análise da responsabilidade civil do Estado Brasileiro pela prática de tortura às quais os escravos eram submetidos.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7558
Other Identifiers: 2010023889
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
MariaFCC_Monografia.pdf730.22 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.