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Title: A judicialização do direito a saúde e os desafios para efetivação do sistema único de saúde: uma análise sobre o SUS mediado em Natal/RN
Authors: Cabral, Raquel
Keywords: Capitalismo;Direitos sociais;Estado;Judicialização da saúde
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: CABRAL, Raquel. A judicialização do direito a saúde e os desafios para efetivação do sistema único de saúde: uma análise sobre o SUS mediado em Natal/RN. 2014. 57f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social), Departamento de Serviço Social, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Portuguese Abstract: O presente trabalho pretende analisar o direito à saúde enquanto um direito social fundamental conquistado por meio de lutas sociais e normatizado na Constituição Federal em 1988. A discussão central será a respeito do fenômeno da judicialização da saúde pública no Brasil, o qual se constituiu e vem se expandindo na sociedade contemporânea, decorrente da omissão do Poder Público legislativo e executivo. No intuito de ampliar as discussões da temática, foi desenvolvida uma pesquisa quantitativa e bibliográfica, utilizando-se do método indutivo para interpretação dos dados obtidos do Programa SUS MEDIADO, criado e efetivado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte no município de Natal, com a finalidade precípua de constatar a interferência do Poder Judiciário na busca pela efetivação do direito a saúde. O primeiro capítulo abordará a conjuntura histórica da política de saúde no contexto dos direitos sociais, com ênfase na criação do Sistema Único de Saúde e na organização da saúde no Município de Natal/RN. O segundo capítulo apresentará os dados da pesquisa, a instituição pesquisada e por fim as conclusões obtidas a partir dos resultados da mesma. E no terceiro capítulo serão retomados os desafios para a constituição do direito a saúde, principalmente no modo de produção capitalista que se encontra em vigor. Logo, pretende-se com a presente investigação contribuir para a ampliação da discussão sobre a judicialização do direito a saúde, no que se refere a interferência do Judiciário na questão da implementação de políticas públicas de saúde como medida de execução desse direito.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7555
Other Identifiers: 2011044633
Appears in Collections:Serviço Social

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