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Title: Uma análise conjuntural dos desafios da efetivação dos conselhos tutelares e a invisibilidade das suas causas
Authors: Santos, Maiara Pacífico dos
Keywords: Conselho tutelar;Limites e desafios;Senso comum;Serviço social
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SANTOS, Maiara Pacífico dos. Uma análise conjuntural dos desafios da efetivação dos conselhos tutelares e a invisibilidade das suas causas. 2014. 118f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social), Departamento de Serviço Social, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Portuguese Abstract: Instituídos no ano de 1990, os Conselhos Tutelares são órgãos encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente que encontram-se definidos no ECA. Decorridos quase 24 anos desde a sua criação, este órgão ainda enfrenta limites e desafios em seu cotidiano que vão desde a sua implementação até a sua legitimação enquanto órgão de proteção. Todavia, os determinantes históricos que causam essa problemática, não aparecem no discurso do senso comum que fortalece a hegemonia do capital ao atribuir ao órgão a responsabilidade de sua inefetividade. A fim de desmistificar os mecanismos ideológicos que se apresentam no senso comum e apontar as possibilidades para o fortalecimento da luta em defesa dos direitos desse segmento no âmbito dos Conselhos Tutelares, buscamos, a partir de uma leitura crítica baseada no materialismo histórico, conhecer o panorama histórico dos direitos da criança e do adolescente no Brasil a fim de compreender a configuração dos processos que se gestam no campo da efetivação da política e o que deles decorrem; contemplar as múltiplas determinações e mediações sócio-históricas que estão por trás do cotidiano do Conselho Tutelar a fim de identificar os limites e desafios que afetam a sua atuação; conhecer a visão da sociedade acerca da atuação dos Conselhos Tutelares a fim de identificar a sua imagem e os rebatimentos das questões estruturais nos processos de formação da cultura; e apresentar a contribuição do Serviço Social no processo de desconstrução do senso comum a fim de que estratégias necessárias a uma contra-hegemonia sejam possíveis de serem visualizadas. No estudo, foi possível perceber que a atuação dos Conselhos Tutelares é atravessada por limites e desafios que decorrem de fatores de ordem interna e externa que condicionam o exercício de suas atribuições frente a resolubilidade dos casos que lhes chegam. Identificamos, ainda, que as leituras baseadas no senso comum, na medida em que invisibilizam as causas reais da inefetividade dos Conselhos Tutelares, formam uma imagem descontextualizada que descredibiliza a utilidade social do órgão e o responsabiliza pela sua ineficiência, o que significa afirmar que desse processo decorre o fortalecimento da hegemonia do capital e a desmobilização do seu enfrentamento. Assim, foi possível concluir que se faz necessário realizar um trabalho educativo de conscientização que permita desmistificar o senso comum e chegar à essência dos problemas gerados pela lógica capitalista a fim de que uma contra-hegemonia aconteça e junto a ela a construção de uma nova ordem societária livre da dominação e da exploração que gera a desigualdade e o acirramento das questões sociais que chegam até os Conselhos Tutelares.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7549
Other Identifiers: 2010033213
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