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Title: Assistência à população aprisionada. De estado de direito à omissão jurídica
Authors: Andrade, Edileuza Soares de
Keywords: Assistência social;Direito;Estado;Apenados/presos/Egressos
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: ANDRADE, Edileuza Soares de. Assistência à população aprisionada. De estado de direito à omissão jurídica. 2014. 68f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social), Departamento de Serviço Social, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Portuguese Abstract: O presente estudo abordar uma temática que se visualiza historicamente nas sociedades e que assume particularidades e respostas governamentais de acordo com as determinações socio-históricas construídas: o sistema penitenciário. Nesse sentido, se fará um breve resgate histórico da aplicação das penas, bem como do nascimento da prisão na sociedade contemporânea abordando a trajetória do encarceramento desvendando assim alguns desafios e possibilidades para o sistema prisional na perspectiva de ressocialização dos apenados/as. Tendo como paramento a Lei de Execução Penal se fará uma breve abordagem tanto da sua efetivação quanto da sua importância na política de assistência ao apenado/a. De maneira crítica e construtiva, abordaremos também a materialização da Assistência social no cotidiano desta população, apontando assim, os entraves de natureza Política, materiais e humanos que interferem na recuperação destes apenados/as. A concretização deste trabalho foi baseada anteriormente, a partir dos dados obtidos no estudo realizado na disciplina de Pesquisa II do Curso de Serviço Social com os Egressos do Sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte. O trabalho tem por objetivo geral analisar como se prescreve a Lei de Execução Penal (LEP) como política de Assistência social para o apenado brasileiro bem como saber os reflexos de sua materialização na vida cotidiana desses sujeitos. Neste sentido, neste estudo, foi possível percebermos e identificarmos quais as maiores dificuldades e limitações impostas para a efetivação da Lei de Execução Penal bem como o descaso do Estado com o cumprimento da legislação como também com aqueles (as) que estão sobre sua custódia.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7543
Other Identifiers: 2011044900
Appears in Collections:Serviço Social

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