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Title: O ato infracional e a juventude brasileira: tendências e perspectivas contemporâneas
Authors: Torres, Rebeca Elizabeth Silva
Keywords: Capitalismo;Questão social;Adolescente autores de ato infracional;Medida Socioeducativas
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: TORRES, Rebeca Elizabeth Silva. O ato infracional e a juventude brasileira: tendências e perspectivas contemporâneas. 2015. 74f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social), Departamento de Serviço Social, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015.
Portuguese Abstract: O presente trabalho tem por objetivo trazer um panorama sobre como vem sendo tratado o adolescente que comete o ato infracional no Brasil, em que condições eles vivem,o papel das famílias,Estado enquanto órgão responsável por elaborar respostas frente a esta problemática e como a sociedade vem internalizando os debates que estão na Câmara Federam a despeito da PEC 171/93,projeto este que defende a Redução da Menoridade Penal e do aumento da permanência dos adolescentes em Instituições Correcionais.Para o subsidio do estudo a seguir utilizou-se os documentos legais como o Estatuto da Criança e Adolescente (8.069/90) e SINASE,sendo usadas também pesquisas, legitimando as informações mais a frente mostradas.A análise a seguir aponta que as Instituições que trabalham na perspectiva de direitos da criança e do adolescente que comete o ato infracional têm se mobilizado de forma contrária ao projeto defendido pela câmara,derrubando por terra as ações defendidas pela bancada da ultradireita neoconservadora que tem pautado a defesa da proposta pautado na relação de violência e descriminação disseminado cotidianamente pela mídia policialesca.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7523
Other Identifiers: 2011044230
Appears in Collections:Serviço Social

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