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dc.contributor.advisorCastro, Felipe Araújo-
dc.contributor.authorLúcio, Luma Diniz-
dc.date.accessioned2018-10-05T00:12:36Z-
dc.date.available2018-10-05T00:12:36Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier2009017714pt_BR
dc.identifier.citationLÚCIO, Luma Diniz. Limites da intervenção do estado nos direitos fundamentais à livre manifestação do pensamento e à liberdade de reunião frente às recentes manifestações populares no Brasil. 2014. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7429-
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectLiberdade de reuniãopt_BR
dc.subjectLiberdade de manifestação do pensamentopt_BR
dc.subjectManifestações políticaspt_BR
dc.titleLimites da intervenção do estado nos direitos fundamentais à livre manifestação do pensamento e à liberdade de reunião frente às recentes manifestações populares no Brasilpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.contributor.referees1Castro, Felipe Araújo-
dc.description.resumoDiante do recente contexto de manifestações políticas no Brasil, e da possibilidade de restrição destas pela ação dos Poderes Públicos, essa pesquisa trata de estudo delimitado no campo dos direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, mais especificamente os direitos fundamentais à liberdade de reunião e à livre manifestação do pensamento. Inicialmente se faz uma abordagem histórica e ontológica dos direitos fundamentais a liberdade de reunião e manifestação do pensamento, e também um breve estudo das atuais teorias dos direitos fundamentais e suas consequências para a atividade do intérprete da norma eaplicador do direito. Pretendeu-se, através da análise dos incisos IV e XVI do artigo 5º da Constituição Federal brasileira, estabelecer os limites dos âmbitos de proteção dos direitos fundamentais à liberdade de reunião e à livre manifestação do pensamento para então analisar, em uma abordagem ampla, até que ponto o Estado detém a faculdade de neles intervir, seja pela atuação do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. Através da compreensão das teorias dos direitos fundamentais se pretendeu fazer uma análise-jurídico dogmática da jurisprudência pátria no campo das liberdades de reunião e de manifestação do pensamento e dessa forma, se estabelecer parâmetros para um critério de decisão que permita o mínimo possível de traços de subjetivismo deixados pelo julgador.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
Appears in Collections:Direito

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