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Title: Trabalho infantil doméstico: uma exploração de complexa superação
Authors: Ramalho, Fernanda Maria de Oliveira
Keywords: Trabalho infantil doméstico;Capital do Estado do Rio Grande do Norte;Princípio da proteção integral;Inviolabilidade domiciliar;Fatores culturais e econômicos
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: RAMALHO, Fernanda Maria de Oliveira. Trabalho infantil doméstico: uma exploração de complexa superação. 2014. 88f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Portuguese Abstract: O objeto desta Monografia é estudar sobre quais os fatores que interferem na efetivação do Princípio da Proteção Integral da criança e do adolescente e dificultam o combate ao trabalho infantil doméstico na capital do Estado do Rio Grande do Norte. A Constituição Federal de 1988 consagrou o Princípio da Proteção Integral no ordenamento jurídico pátrio, insculpindo em seu art. 227 o dever solidário da família, da sociedade e do Estado em assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. Conquanto no Brasil subsista aparato legal idôneo a efetivação de uma tutela diferenciada em prol do infantojuvenil, a exploração da mão de obra infantil doméstica é uma chaga social que se desenvolve às ocultas, sob o manto da inviolabilidade domiciliar, atingindo significativamente o Estado do Rio Grande do Norte. Tal intangibilidade obsta a atuação preventiva-fiscalizatória do Conselho Tutelar e do Ministério Público do Trabalho, instituições responsáveis pela erradicação de qualquer forma de ultraje aos direitos infantis. A investigação do objeto utilizou o método de abordagem dedutivo. Preliminarmente, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental em fontes legislativas nacionais e internacionais atinentes à erradicação do labor infantil doméstico. Posteriormente, foi executada a coleta de dados no Centro Educacional Dom Bosco-Natal/RN, associação civil, de fins beneficentes, por intermédio da aplicação de entrevistas semi-estruturadas. O estudo elaborado concluiu que o trabalho infantil doméstico desempenhado na capital do Estado do Rio Grande do Norte configura uma celeuma fruto do entrelaçamento de um complexo de fatores, dentre os quais se destacam os culturais e econômicos.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7424
Other Identifiers: 2009017528
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