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Title: “Uberização" nas relações de emprego à luz da consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) brasileira
Authors: Souza, Monalisa Silveira de
Keywords: Uberização;Precarização do trabalho;Flexibilização
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SOUZA, Monalisa Silveira de. “Uberização" nas relações de emprego à luz da consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) brasileira. 2018. 68f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: O estudo em tela tem como escopo a análise do sistema de Uberização, que se apresenta na forma de precarização do trabalho e flexibilização das relações trabalhistas, processo esse que vem se intensificando concomitantemente ao avanço da reorganização capitalista e da globalização. Diante desse cenário, a pesquisa analisa inicialmente a diferença entre os conceitos de flexibilização e precarização. Na segunda etapa, discorre sobre o aplicativo Uber, tomado como o objeto principal do estudo devido a sua popularidade e por servir de título para esse novo modelo de relação trabalhista. Por fim, analisa de que modo o aplicativo está inserido na legislação vigente, discorrendo sobre a dubiedade de um vínculo empregatício entre os motoristas e a plataforma. A pesquisa é justificada diante da conjuntura econômica vivenciada atualmente, bem como em razão do propósito das empresas, neste caso a Uber, de atingir um grande número de pessoas com eficiência, fazendo com que a concorrência e o aumento da demanda tragam a necessidade de flexibilizar as condições de trabalho. Tais circunstâncias geram a errônea conclusão de que aqueles escolhem ser “parceiros” do aplicativo estão em uma favorável relação empregatícia, quando, na verdade, há uma incerteza na interpretação desse vínculo causada pela própria plataforma, a partir do momento em que esta deixa uma margem interpretativa nas suas normas e termos de serviço apresentados. Dessa forma, permite-se que sejam suprimidos direitos historicamente conquistados, fortalecendo a condição de fragilidade do trabalhador em nome do interesse capitalista. O presente estudo utilizou o método qualitativo dedutivo, e, como técnica de pesquisa, a entrevista estruturada.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7422
Other Identifiers: 2013082722
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