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Title: Assédio processual na justiça do trabalho: procrastinação dolosa do executado e a possibilidade de indenização
Authors: Souza, Layz Dayanne Medeiros
Keywords: Assédio processual;Justiça do trabalho;Princípios;Dano moral
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SOUZA, Layz Dayanne Medeiros. Assédio processual na justiça do trabalho: procrastinação dolosa do executado e a possibilidade de indenização. 2014. 51f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Portuguese Abstract: O presente trabalho visa abordar essa nova modalidade de assédio que vem sendo timidamente enfrentada pelos juízes e tribunais trabalhistas e, principalmente, demonstrar a problemática da prestação jurisdicional não efetivada no tempo como sua principal consequência. O assédio processual pode ser definido como uma versão do assédio moral que se manifesta no âmbito forense através de uma série de condutas jurídicas e antijurídicas praticadas no curso de um processo judicial por uma parte litigante, com o objetivo de impedir o acesso da parte adversa ao bem da vida que tem direito, ofendendo a ordem jurídica justa e a boa fé processual. O conjunto de atos praticados acaba causando danos processuais e pessoais, passíveis de reparação. Viola diversos princípios insertos no art. 5º da Constituição Federal de 1988, não podendo ser desconsiderado pela ciência jurídica, tampouco pelos magistrados, a quem cabe velar pelo regular exercício do processo. Aborda também a resistência da jurisprudência em admiti-lo como algo distinto da litigância de má fé, propondo ao final sua consagração em lei, visto que, não constando em norma expressa, é natural que os julgadores não se sintam tão seguros para acatá-lo. Figura como um instrumento de grande utilidade para evitar o abuso doloso no âmbito processual, dando-lhe maior credibilidade face aos cidadãos.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7419
Other Identifiers: 2009017650
Appears in Collections:Direito

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