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Title: O princípio da eficiência nas prestações jurisidicionais sobre direito à saúde
Authors: Eufrásio, Pedro Vítor da Rocha
Keywords: Direito à saúde;Eficiência;Processo judicial
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: EUFRÁSIO, Pedro Vítor da Rocha. O princípio da eficiência nas prestações jurisidicionais sobre direito à saúde. 2014. 97f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Portuguese Abstract: O direito fundamental à saúde, consagrado no texto constitucional de 1988 acarretou na concretização desse direito social na vida dos cidadãos brasileiros. Contudo, questões de índole orçamentária impedem a concretização em uma maior amplitude desse direito. Partindo do pressuposto que os direitos fundamentais não são absolutos e que existem limitações financeiras dos gestores públicos, o presente trabalho busca apresentar meios para, dentro do processo judicial, as demandas de direito à saúde busquem a eficiência. Utilizando o método qualitativo e exploratório o trabalho inicia tecendo considerações sobre o direito à saúde e o princípio da eficiência; quanto a este observa-se uma noção destorcida do seu conceito, aludindo somente a ideia de economicidade, o que não reflete a sua real ideia. Em um segundo momento, apresenta-se as experiências no território brasileiro de métodos consensuais para a resolução de demandas de direito à saúde, evitando o seu ingresso na seara judicial. Por fim, é apresentado um modelo ideal de procedimento judicial que busque a eficiência na prestação de direito à saúde. Constatou-se que é necessária a criação de rotinas judiciais desde a formulação da petição inicial, apresentação de contestação, produção de provas, até o provimento judicial realizado pelo julgador. Verificou-se também a necessidade de especialização de Juízos para o julgamento de demandas de saúde, além de um conhecimento mais específico daqueles que trabalham com esse tipo de lide, em especial o julgador, bem como refletir sobre a jurisprudência sobre o assunto, e incluir a necessidade de audiências e produção de provas, para colher maiores informações sobre o pleito autoral. Deverá o magistrado, também, utilizar o princípio da proporcionalidade como método de averiguação para a procedência ou não do pedido do demandante, com um viés voltado a algumas diretrizes do princípio da eficiência, além de observar determinadas peculiaridades do caso concreto. Por fim, constatou-se que a ideia de eficiência deve ser aplicada como meio de equilibrar o direito à saúde e as limitações orçamentárias existentes dos gestores públicos dentro do procedimento judicial, buscando o bem comum almejado pelo princípio da eficiência.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7411
Other Identifiers: 2009017773
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