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Título: Investigação criminal direta realizada pelo Ministério Público
Autor(es): Teixeira, Marco Antônio Vieira
Palavras-chave: Ministério Público;Constituição Federal de 1988;Investigação criminal
Data do documento: 2014
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Referência: TEIXEIRA, Marco Antônio Vieira. Investigação criminal direta realizada pelo Ministério Público. 2014. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Resumo: O presente trabalho irá mostrar o surgimento e a evolução do Ministério Público ao longo da História, bem como no Brasil, em especial na Constituição Federal de 1988. O objetivo principal do texto a ser lido será demonstrar a possibilidade de o Órgão Ministerial poder investigar criminalmente ante o nosso sistema processual penal, analisando a compatibilidade dessa atividade persecutória pré-processual com as funções e a natureza da instituição, assim como evidenciar a inexistência do monopólio da polícia judiciária para as apurações de infrações penais. Será ainda mostrado o entendimento doutrinário acerca da questão e o dos tribunais, particularmente o da Suprema Corte.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7408
Outros identificadores: 2009017757
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