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Title: Investigação criminal direta realizada pelo Ministério Público
Authors: Teixeira, Marco Antônio Vieira
Keywords: Ministério Público;Constituição Federal de 1988;Investigação criminal
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: TEIXEIRA, Marco Antônio Vieira. Investigação criminal direta realizada pelo Ministério Público. 2014. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Portuguese Abstract: O presente trabalho irá mostrar o surgimento e a evolução do Ministério Público ao longo da História, bem como no Brasil, em especial na Constituição Federal de 1988. O objetivo principal do texto a ser lido será demonstrar a possibilidade de o Órgão Ministerial poder investigar criminalmente ante o nosso sistema processual penal, analisando a compatibilidade dessa atividade persecutória pré-processual com as funções e a natureza da instituição, assim como evidenciar a inexistência do monopólio da polícia judiciária para as apurações de infrações penais. Será ainda mostrado o entendimento doutrinário acerca da questão e o dos tribunais, particularmente o da Suprema Corte.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7408
Other Identifiers: 2009017757
Appears in Collections:Direito

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