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Title: A regulação de hidrocarbonetos não-convencionais no Brasil
Authors: Guerra, Renato Morais
Keywords: Direito;Regulação;Hidrocarbonetos não-Convencionais
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: GUERRA, Renato Morais. A regulação de hidrocarbonetos não-convencionais no Brasil. 2014. 91f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Portuguese Abstract: A presente pesquisa tem por objetivo primeiro desenhar, de maneira simples e direta, um cenário ainda pouco conhecido dos hidrocarbonetos não-convencionais, notadamente a precariedade da regulação brasileira para com as atividades relacionadas a estes recursos energéticos. Para tanto, será traçado um panorama bem genérico do que são esses hidrocarbonetos não-convencionais, tentando diferencia-lo dos convencionais, e como as mais diversas nações do mundo se comportam diante de seu potencial energético. Será esmiuçado o tratamento jurídico dado a esses componentes energéticos, com destaque especial para o “óleo e o gás de xisto”, tanto antes, como depois do marco regulatório estabelecido pela Lei do Petróleo em 1997. Ao final, serão identificadas diversas, porém não todas, problemáticas decorrentes da exploração e produção de hidrocarbonetos não-convencionais, resultando num desfecho que já fora adiantado há pouco: a precária regulação dada a esses não-convencionais perante o contexto já bem firmado do ordenamento jurídico brasileiro quanto aos convencionais.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7405
Other Identifiers: 2009017781
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