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Title: Resolução de controvérsias em contratos internacionais à luz da legislação e jurisprudência brasileira
Authors: Lins, Marina Lopes
Keywords: Contrato internacional;Cláusulas contratuais;Eleição de foro;Arbitragem
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: LINS, Marina Lopes. Resolução de controvérsias em contratos internacionais à luz da legislação e jurisprudência brasileira. 2014. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Portuguese Abstract: Com o crescimento das interações entre pessoas de diferentes países, principalmente de cunho comercial, os conflitos gerados por meio deles também tem se intensificado e, consequentemente, a necessidade de resolução dessas divergências. O contrato internacional tem como característica básica o envolvimento de dois ou mais países e, como é sabido, cada país possui seus próprios costumes e cultura, o que por vezes entra em choque no momento de interpretação de direitos e obrigações presentes no instrumento em questão. No presente artigo é discutido como se dá a resolução de desavenças provenientes de contratos internacionais sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. Iniciamos com uma explanação da competência internacional do sistema jurisdicional pátrio, discutindo, posteriormente, uma das cláusulas mais importantes para definir a matéria, que é a cláusula de eleição de foro, a qual determina o órgão a qual aquele contrato está subordinado, e como o Brasil lida com essa situação. Além disso, é abordada a questão da arbitragem internacional, meio de resolução de controvérsia mais amplamente utilizado e aceito, fazendo uma comparação com a arbitragem nacional, finalizando com a jurisprudência predominante no tema.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7403
Other Identifiers: 200710532
Appears in Collections:Direito

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