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Title: A concretização da função social da propriedade à luz do PNPB
Authors: Cabral, Jorge Vinícius de Almeida
Keywords: Biocombustíveis;Direito de propriedade;Função social da propriedade;PNPB
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: CABRAL, Jorge Vinícius de Almeida. A concretização da função social da propriedade à luz do PNPB. 2014. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Portuguese Abstract: O presente trabalho tem como escopo primordial e imediato analisar as consequencias da inserção de biocombustíveis na matriz energética brasileira no que tange ao direito de propriedade em sua nova roupagem constitucional, à agricultura familiar e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, especialmente após a instituição do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e após o marco regulatório do biodiesel. Após a análise desses conceitos, através de uma metodologia teórico-descritiva, especialmente por meio de leituras bibliográficas sobre a produção de biocombustíveis em pequenas propriedades, manuais de Direito Civil e Direito Constitucional, além de uma pesquisa focada na relação entre os biocombustíveis e desenvolvimento sustentável, percebe-se, com a inserção desta biomassa na matriz nacional, uma gama significativa de benesses para o país, para o meio ambiente e para o pequeno lavrador. Entretanto, a monografia não olvida as falhas estruturais as quais o Governo Federal comete e que compromete o funcionamento pleno do programa, sendo sugeridas alternativas viáveis para o saneamento dos problemas ulteriormente apresentados.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7402
Other Identifiers: 2009018044
Appears in Collections:Direito

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