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Title: O direito do acusado de mentir: possibilidades e consequências da mentira nas fases pré processual e processual
Authors: Pereira, Matheus Queiroz de Almeida
Keywords: Mentira;Filosofia;Direito de mentir;Acusado
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: PEREIRA, Matheus Queiroz de Almeida. O direito do acusado de mentir: possibilidades e consequências da mentira nas fases pré processual e processual. 2018. 50f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: A mentira é algo comum em todas as sociedades já existentes. Algumas vezes usada para fins benéficos, muitas vezes usadas para fins maléficos. Muitos filósofos da antiguidade, já qualificavam a mentira como uma prática ruim e corrompida, porém alguns defendiam o seu uso como forma de se evitar catástrofes. Até mesmo a Bíblia Sagradas dos cristão, em seus dez mandamentos condenou a mentira ao elucidar como pecado o falso testemunho. É visto, no ordenamento jurídico brasileiro, que, no processo penal, o ônus da prova é daquele que acusa, e que o acusado pode gozar do direito ao silêncio como forma de evitar a mentira, e consequentemente, evitar uma “contaminação” processual, afastando o processo de sua finalidade que é alcançar a verdade e proteger os bens jurídicos protegidos pela lei. A mentira é criminalizada em alguns casos no nosso ordenamento jurídico, porém, inexiste no Brasil, o crime de perjúrio.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7399
Other Identifiers: 2013074847
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