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Title: A legitimidade das uniões poliafetivas no ordenamento Jurídico brasileiro
Authors: Galvão Filho, Joris Caldas Arno
Keywords: Monogamia;Afeto;Dignidade da pessoa humana;Poliafetividade
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: GALVÃO FILHO, Joris Caldas Arno. A legitimidade das uniões poliafetivas no ordenamento Jurídicobrasileiro. 2018. 67f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: Esse trabalho tem como principal objetivo analisar ambos os fundamentosfavoráveis e antagônicos quanto à possibilidade de reconhecimento de uniõesestáveis poliafetivas no ordenamento jurídico brasileiro, almejando partir de umaconcepção holística e interdisciplinar do que constitui uma união estável poliafetiva,bem como suas principais manifestações, analisando suas principais característicase analisando alguns fenômenos sociais que permeiam estas relações na vigência damono-normatividade. Pretende-se questionar a natureza jurídica do conceito deMonogamia, questionando as suas origens no discurso jurídico, assim como a suasuposta natureza principiológica, buscando demonstrar que não é compatível com oordenamento jurídico prescrito pela Constituição Federal de 1988, que elegeu peloPrincípio da Afetividade como principal qualificador da relação familiar, na medidaem que contempla o conteúdo existencial necessário para a concretização daDignidade da Pessoa Humana no instituto da Família.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7398
Other Identifiers: 2013026447
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