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Title: Colaboração premiada e aspectos éticos do colaborador no julgamento do HC 127.483/PR
Authors: Sousa, João Felipe Melo Lucena de
Keywords: Colaboração premiada;Personalidade do colaborador;Ética;Moral;Validade jurídica
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SOUSA, João Felipe Melo Lucena de. Colaboração premiada e aspectos éticos do colaborador no julgamento do HC 127.483/PR. 2018. 53f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: O presente trabalho tem por escopo analisar a relevância dos aspectos éticos no procedimento de colaboração premiada. Tomar-se-á por base o julgamento do HC 127.483/PR, que tentou invalidar o ato de homologação das declarações prestadas pelo réu Alberto Youssef, no âmbito da operação Lava Jato. Será analisado se a personalidade ou histórico de vida de um pretenso colaborador pode ser elevado a requisito de validade jurídica de eventual acordo de colaboração premiada. Para tanto, serão esmiuçadas as peculiaridades desse instituto tão restrito no processo penal brasileiro, haja vista sua aplicação específica para crimes praticados por organizações criminosas. Por meio de breve análise, demonstra-se a ausência de consequências jurídicas quando do descumprimento das normas morais. Assim, conclui-se pela impossibilidade de condutas insertas apenas no círculo da moralidade exercerem influência na validade de atos jurídicos. Condutas socialmente desajustadas não são impedimento para firmar acordos de colaboração premiada.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7396
Other Identifiers: 2013029420
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