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dc.contributor.advisorSilva Júnior, Walter Nunes da-
dc.contributor.authorVilela, Lorrany Ritter-
dc.date.accessioned2018-09-25T21:59:20Z-
dc.date.available2018-09-25T21:59:20Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier2014076710pr_BR
dc.identifier.citationVILELA, Lorrany Ritter. Investigação defensiva no novo Código de Processo Penal: paridade de armas e suas implicações práticas. 2018. 85f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.pr_BR
dc.identifier.urihttp://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7387-
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectInvestigação defensivapr_BR
dc.subjectNovo Código de Processo Penalpr_BR
dc.subjectJuiz das garantiaspr_BR
dc.subjectColaboração premiadapr_BR
dc.titleInvestigação defensiva no novo Código de Processo Penal: paridade de armas e suas implicações práticaspr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR
dc.contributor.referees1Silva Júnior, Walter Nunes da-
dc.contributor.referees2Alves, Fábio Wellington Ataíde-
dc.description.resumoO desequilíbrio na atuação entre acusação e defesa no processo penal é uma realidade inquestionável que desvirtua as garantias constitucionais inerentes a quem sofre persecução penal do Estado. Os princípios do devido processo legal e do contraditório perdem espaço para o protagonismo do Órgão Acusador que se concretiza já em fase pré-processual, comprometendo a atuação do advogado criminal e, consequentemente, a paridade de armas processual. Nesse aspecto, e em razão das consequências nefastas que o mau procedimento poderá desencadear ao investigado e possível réu, o presente trabalho, através da análise de diversas inovações legislativas, destaca a importância da implementação da investigação defensiva no Processo Penal brasileiro. Examina ainda as possibilidades de técnicas específicas e a circunscrição normativa que dá respaldo a atuação da advocacia criminal possibilitando, inclusive, expansão da sua área de atuação e captação de mercado. E, finalmente, volta o seu estudo às inovações trazidas pelo projeto do novo Código de Processo Penal, dentre elas a figura do Juiz das Garantias associando, ainda, a investigação defensiva como meio eficaz na construção probatória apta a viabilizar o acordo de Colaboração Premiada, conforme a Lei das Organizações Criminosas.pr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.contributor.referees3Dias, Gabriel Bulhões Nóbrega-
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