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Title: Investigação defensiva no novo Código de Processo Penal: paridade de armas e suas implicações práticas
Authors: Vilela, Lorrany Ritter
Keywords: Investigação defensiva;Novo Código de Processo Penal;Juiz das garantias;Colaboração premiada
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: VILELA, Lorrany Ritter. Investigação defensiva no novo Código de Processo Penal: paridade de armas e suas implicações práticas. 2018. 85f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: O desequilíbrio na atuação entre acusação e defesa no processo penal é uma realidade inquestionável que desvirtua as garantias constitucionais inerentes a quem sofre persecução penal do Estado. Os princípios do devido processo legal e do contraditório perdem espaço para o protagonismo do Órgão Acusador que se concretiza já em fase pré-processual, comprometendo a atuação do advogado criminal e, consequentemente, a paridade de armas processual. Nesse aspecto, e em razão das consequências nefastas que o mau procedimento poderá desencadear ao investigado e possível réu, o presente trabalho, através da análise de diversas inovações legislativas, destaca a importância da implementação da investigação defensiva no Processo Penal brasileiro. Examina ainda as possibilidades de técnicas específicas e a circunscrição normativa que dá respaldo a atuação da advocacia criminal possibilitando, inclusive, expansão da sua área de atuação e captação de mercado. E, finalmente, volta o seu estudo às inovações trazidas pelo projeto do novo Código de Processo Penal, dentre elas a figura do Juiz das Garantias associando, ainda, a investigação defensiva como meio eficaz na construção probatória apta a viabilizar o acordo de Colaboração Premiada, conforme a Lei das Organizações Criminosas.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7387
Other Identifiers: 2014076710
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