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Title: Planejamento econômico em tempos de desregulamentação econômica
Authors: Nogueira, Maria Amanda Lins
Keywords: Direito econômico;Planejamento econômico;Globalização;Regulamentação;Regulação
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: NOGUEIRA, Maria Amanda Lins. Planejamento econômico em tempos de desregulamentação econômica. 2018. 58f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: O presente trabalho busca traçar um panorama a respeito do planejamento econômico, com uma breve contextualização histórica que mostra papel do Estado na condução da economia brasileira. O Estado já interviu de várias formas na economia, algumas dessas formas foram bem duvidosas, surgindo questionamentos sobre a adequação das medidas ao regime constitucional. O trabalho busca compreender como o planejamento econômico, utilizado como instrumento de atuação estatal, principalmente após as grandes guerras mundiais, ensejou grandes avanços no país. Analisa-se ainda como o planejamento entrou em descrédito de forma errônea, principalmente em decorrência dos planos heterodoxos do fim da década de 80 e do início da década de 90. Estuda-se a influência da globalização e as diretrizes do consenso de Washington na desregulamentação da economia brasileira, com a desburocratização e regulação de setores, principalmente por meio de agências reguladoras. Essa desregulamentação visa atender a nova inclinação do Estado a uma menor intervenção econômica. Nesse cenário em que a atuação direta do Estado é negada o planejamento não perdeu sua importância, embora tenha perdido em amplitude; na década de 50 os planos serviam concomitantemente a diversos setores e previam dotações orçamentárias para investimento e construção de estruturas, os novos planos econômicos são pautados em estudos, em incentivo à formação técnica e em fomento à iniciativa privada.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7378
Other Identifiers: 2013085813
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