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Title: A proteção jurídica do trade dress através da repressão à concorrência desleal: análise da apelação no. 2017.003523-2 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Authors: Queiroz, Queiroz
Keywords: Direitos da personalidade;Pessoa jurídica;Trade dress;Concorrência desleal;Responsabilidade civil
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: QUEIROZ, Lucas Dias de. A proteção jurídica do trade dress através da repressão à concorrência desleal: análise da apelação no. 2017.003523-2 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. 2018. 127f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: Analisa, inicialmente, a personalidade jurídica e os direitos da personalidade sob a ótica da dignidade da pessoa humana, para depois abordar a aplicabilidade dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas, em especial àqueles relacionados à honra, imagem e nome. Ultrapassada tal análise, o trabalho tem o escopo de delimitar a proteção legal do trade dress no Brasil, estudando, inclusive, a responsabilidade civil do agente violador. Para isso, se dedica, em primeiro plano, à análise acerca do conceito e natureza jurídica do instituto, para depois exemplificar como essa proteção é feita através da repressão à concorrência desleal e às suas consequências na esfera patrimonial daquele que viola a marca de outrem. Por último, realiza o seu objeto central, que é examinar, à luz do estudado, o julgamento da Apelação Cível no. 2017.003523-2 perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em especial a sua coerência com o entendimento doutrinário e legal abordado ao longo do trabalho.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7372
Other Identifiers: 2013081940
metadata.dc.description.embargo: 2021-06-21
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