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dc.contributor.advisorPresgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello-
dc.contributor.authorOliveira, Mariana Loiola de-
dc.date.accessioned2018-09-22T00:10:05Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier2013082910pr_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Mariana Loiola de. Os deveres institucionais dos tribunais relacionados à jurisprudência: uniformidade, estabilidade, integridade e coerência. 2018. 84f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.pr_BR
dc.identifier.urihttp://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7368-
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.rightsembargoedAccesspr_BR
dc.subjectDeveres dos tribunaispr_BR
dc.subjectJurisprudênciapr_BR
dc.subjectUniformidadepr_BR
dc.subjectEstabilidadepr_BR
dc.subjectIntegridadepr_BR
dc.subjectCoerênciapr_BR
dc.titleOs deveres institucionais dos tribunais relacionados à jurisprudência: uniformidade, estabilidade, integridade e coerênciapr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR
dc.description.embargo2021-06-25-
dc.contributor.referees1Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello-
dc.contributor.referees2Barros, Macus Aurélio de Freitas-
dc.description.resumoO presente trabalho trata sobre os deveres institucionais dos tribunais no que é pertinente à jurisprudência inseridos no caput do artigo 926 do Código de Processo Civil (CPC): uniformidade, estabilidade, integridade e coerência. Com esse objetivo, analisa conceitos essenciais para a compreensão do tema, pertinentes, prima facie, ao sistema precedentalista do common law. Aborda o conceito do termo “jurisprudência” e suas características em razão de ele ser o objeto que deve ser uniforme, estável, íntegro e coerente. Discorre sobre o conceito correlato de precedente. Ainda sobre o precedente, expõe as proposições nele contidas – ratio decidendi e obiter dictum –, bem como os métodos pertinentes para seu afastamento, consubstanciados no distinguishing, no overruling, na signaling, na transformation e no overriding. Explora os conceitos de jurisprudência uniforme, estável, íntegra e coerente e, com base no que foi desenvolvido, propõe a conceituação de cada um dos deveres. Realiza-se pesquisa documental-bibliográfica para alcançar os resultados, utilizando-se a análise crítico-descritiva nesse processo. Destaca os posicionamentos doutrinários e, nesse passo, justifica-se pela necessidade de aprofundar as características dos institutos. Conclui-se que a uniformização se refere à formação de jurisprudência com efeitos semelhantes para casos semelhantes. A estabilidade é a dimensão da segurança jurídica que exige a manutenção da jurisprudência, que só poderá ser modificada a partir de critérios adequados. A integridade é o dever que exige que a jurisprudência esteja de acordo com ideias de justiça, de equidade e do devido processo legal, em uma prática interpretativa de conceder a melhor interpretação ao direito, com em um romance em cadeia. Por fim, a coerência é o dever de não-contradição dos fatos narrados na decisão (narrativa) e a pertinência da jurisprudência a um princípio mais geral no ordenamento jurídico (normativa).pr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.contributor.referees3Dantas, Matusalém Jobson Bezerra-
Appears in Collections:Direito

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