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dc.contributor.advisorAlves, Fabrício Germano-
dc.contributor.authorLima, Camila Shirley Monteiro de-
dc.date.accessioned2018-09-22T00:00:29Z-
dc.date.available2018-09-22T00:00:29Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier2009018303pr_BR
dc.identifier.citationLIMA, Camila Shirley Monteiro de. Análise da carência em casos de urgência e emergência nos contratos de plano de saúde à luz do código de defesa do consumidor. 2018. 45f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.pr_BR
dc.identifier.urihttp://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7367-
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectPlanos de saúdepr_BR
dc.subjectContratos de consumopr_BR
dc.subjectCarência dos contratospr_BR
dc.subjectSaúde suplementarpr_BR
dc.titleAnálise da carência em casos de urgência e emergência nos contratos de plano de saúde à luz do código de defesa do consumidorpr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR
dc.contributor.referees1Alves, Fabrício Germano-
dc.contributor.referees2Melo, Diego Sidrim Gomes de-
dc.description.resumoO presente trabalho aborda a temática da Saúde Suplementar que vem assumindo um papel de grande relevância no cenário nacional contemporâneo. O objetivo foi analisar a carência dos contratos dos planos de assistência à saúde. Para tanto, utilizou-se o método de análise doutrinária, legal e jurisprudencial, tendo como fios condutores as obras de relevo de Cláudia Lima Marques e Josiane Araújo Gomes. Além disso, a análise se norteou pelo Código de Defesa do Consumidor, lei 8078/90, e pela regulamentação da ANS, em consonância com a Lei Federal 9656/98. Preliminarmente, buscou-se apresentar os polos da relação jurídica de consumo, detalhando o conceito de consumidor e fornecedor, inclusive, os entes equiparados ao primeiro. Abordou-se o desenvolvimento dos elementos estruturais do contrato de consumo e os princípios que norteiam sua positividade frente ao nosso ordenamento jurídico. Tratou-se, ainda, da regulamentação dos contratos de plano de saúde, conforme a legislação vigente. Por fim, é feita uma análise da situação das operadoras de planos de saúde, frente às diversas penalidades e/ou condenações sofridas. O estudo conclui, dessa forma, que existe uma necessidade de haver uma flexibilização com relação aos papéis assumidos pelo judiciário e pela agência reguladora.pr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.contributor.referees3Mendes Júnior , Carlos Humberto Rios-
Appears in Collections:Direito

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