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http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/7367
| Title: | Análise da carência em casos de urgência e emergência nos contratos de plano de saúde à luz do código de defesa do consumidor |
| Authors: | Lima, Camila Shirley Monteiro de |
| Keywords: | Planos de saúde;Contratos de consumo;Carência dos contratos;Saúde suplementar |
| Issue Date: | 2018 |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
| Citation: | LIMA, Camila Shirley Monteiro de. Análise da carência em casos de urgência e emergência nos contratos de plano de saúde à luz do código de defesa do consumidor. 2018. 45f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018. |
| Portuguese Abstract: | O presente trabalho aborda a temática da Saúde Suplementar que vem assumindo um papel de grande relevância no cenário nacional contemporâneo. O objetivo foi analisar a carência dos contratos dos planos de assistência à saúde. Para tanto, utilizou-se o método de análise doutrinária, legal e jurisprudencial, tendo como fios condutores as obras de relevo de Cláudia Lima Marques e Josiane Araújo Gomes. Além disso, a análise se norteou pelo Código de Defesa do Consumidor, lei 8078/90, e pela regulamentação da ANS, em consonância com a Lei Federal 9656/98. Preliminarmente, buscou-se apresentar os polos da relação jurídica de consumo, detalhando o conceito de consumidor e fornecedor, inclusive, os entes equiparados ao primeiro. Abordou-se o desenvolvimento dos elementos estruturais do contrato de consumo e os princípios que norteiam sua positividade frente ao nosso ordenamento jurídico. Tratou-se, ainda, da regulamentação dos contratos de plano de saúde, conforme a legislação vigente. Por fim, é feita uma análise da situação das operadoras de planos de saúde, frente às diversas penalidades e/ou condenações sofridas. O estudo conclui, dessa forma, que existe uma necessidade de haver uma flexibilização com relação aos papéis assumidos pelo judiciário e pela agência reguladora. |
| URI: | http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7367 |
| Other Identifiers: | 2009018303 |
| Appears in Collections: | Direito
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