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Title: Análise da carência em casos de urgência e emergência nos contratos de plano de saúde à luz do código de defesa do consumidor
Authors: Lima, Camila Shirley Monteiro de
Keywords: Planos de saúde;Contratos de consumo;Carência dos contratos;Saúde suplementar
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: LIMA, Camila Shirley Monteiro de. Análise da carência em casos de urgência e emergência nos contratos de plano de saúde à luz do código de defesa do consumidor. 2018. 45f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: O presente trabalho aborda a temática da Saúde Suplementar que vem assumindo um papel de grande relevância no cenário nacional contemporâneo. O objetivo foi analisar a carência dos contratos dos planos de assistência à saúde. Para tanto, utilizou-se o método de análise doutrinária, legal e jurisprudencial, tendo como fios condutores as obras de relevo de Cláudia Lima Marques e Josiane Araújo Gomes. Além disso, a análise se norteou pelo Código de Defesa do Consumidor, lei 8078/90, e pela regulamentação da ANS, em consonância com a Lei Federal 9656/98. Preliminarmente, buscou-se apresentar os polos da relação jurídica de consumo, detalhando o conceito de consumidor e fornecedor, inclusive, os entes equiparados ao primeiro. Abordou-se o desenvolvimento dos elementos estruturais do contrato de consumo e os princípios que norteiam sua positividade frente ao nosso ordenamento jurídico. Tratou-se, ainda, da regulamentação dos contratos de plano de saúde, conforme a legislação vigente. Por fim, é feita uma análise da situação das operadoras de planos de saúde, frente às diversas penalidades e/ou condenações sofridas. O estudo conclui, dessa forma, que existe uma necessidade de haver uma flexibilização com relação aos papéis assumidos pelo judiciário e pela agência reguladora.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7367
Other Identifiers: 2009018303
Appears in Collections:Direito

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