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dc.contributor.advisorPresgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello-
dc.contributor.authorOliveira, Amanda Batista de-
dc.date.accessioned2018-09-21T23:04:42Z-
dc.date.available2018-09-21T23:04:42Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier2013074954pr_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Amanda Batista de. Da aplicação da teoria da derrotabilidade das regras como alternativa à declaração de inconstitucionalidade realizada na reclamação n° 4.374/PE. 2018. 51f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.pr_BR
dc.identifier.urihttp://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7365-
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectDerrotabilidadepr_BR
dc.subjectInconstitucionalidadepr_BR
dc.subjectReclamação Constitucionalpr_BR
dc.subjectJustificação externapr_BR
dc.subjectArt. 20, § 3°, da Lei n° 8.742/93pr_BR
dc.titleDa aplicação da teoria da derrotabilidade das regras como alternativa à declaração de inconstitucionalidade realizada na reclamação n° 4.374/PEpr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR
dc.contributor.referees1Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello-
dc.contributor.referees2Barros , Felipe Maciel Pinheiro-
dc.description.resumoPartindo da problemática da declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, de constitucionalidade e posteriormente de inconstitucionalidade do art. 20, § 3°, da Lei n° 8.742/93, este trabalho objetiva investigar a adequação do emprego da teoria da derrotabilidade das regras como alternativa à declaração de inconstitucionalidade do aludido dispositivo, realizada pelo STF na Rcl. 4.374/PE. A teoria da derrotabilidade das regras, ainda pouco difundida no Judiciário brasileiro, toca em um ponto fundamental a qualquer sistema jurídico, qual seja, a relação entre Direito e Justiça. Sendo assim, é apresentada neste trabalho tanto como um vetor de realização da Justiça no caso concreto quanto como elemento restaurador da coerência do ordenamento jurídico no que diz respeito à constitucionalidade ou não do art. 20, § 3°, da Lei n° 8.742/93.pr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.contributor.referees3Dantas, Matusalém Jobson Bezerra-
Appears in Collections:Direito

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