| DC Field | Value | Language |
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| dc.contributor.advisor | Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello | - |
| dc.contributor.author | Oliveira, Amanda Batista de | - |
| dc.date.accessioned | 2018-09-21T23:04:42Z | - |
| dc.date.available | 2018-09-21T23:04:42Z | - |
| dc.date.issued | 2018 | - |
| dc.identifier | 2013074954 | pr_BR |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Amanda Batista de. Da aplicação da teoria da derrotabilidade das regras como alternativa à declaração de inconstitucionalidade realizada na reclamação n° 4.374/PE. 2018. 51f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018. | pr_BR |
| dc.identifier.uri | http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7365 | - |
| dc.language | pt_BR | pr_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pr_BR |
| dc.rights | openAccess | pr_BR |
| dc.subject | Derrotabilidade | pr_BR |
| dc.subject | Inconstitucionalidade | pr_BR |
| dc.subject | Reclamação Constitucional | pr_BR |
| dc.subject | Justificação externa | pr_BR |
| dc.subject | Art. 20, § 3°, da Lei n° 8.742/93 | pr_BR |
| dc.title | Da aplicação da teoria da derrotabilidade das regras como alternativa à declaração de inconstitucionalidade realizada na reclamação n° 4.374/PE | pr_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pr_BR |
| dc.contributor.referees1 | Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello | - |
| dc.contributor.referees2 | Barros , Felipe Maciel Pinheiro | - |
| dc.description.resumo | Partindo da problemática da declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, de constitucionalidade e posteriormente de inconstitucionalidade do art. 20, § 3°, da Lei n° 8.742/93, este trabalho objetiva investigar a adequação do emprego da teoria da derrotabilidade das regras como alternativa à declaração de inconstitucionalidade do aludido dispositivo, realizada pelo STF na Rcl. 4.374/PE. A teoria da derrotabilidade das regras, ainda pouco difundida no Judiciário brasileiro, toca em um ponto fundamental a qualquer sistema jurídico, qual seja, a relação entre Direito e Justiça. Sendo assim, é apresentada neste trabalho tanto como um vetor de realização da Justiça no caso concreto quanto como elemento restaurador da coerência do ordenamento jurídico no que diz respeito à constitucionalidade ou não do art. 20, § 3°, da Lei n° 8.742/93. | pr_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pr_BR |
| dc.publisher.department | Direito | pr_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pr_BR |
| dc.contributor.referees3 | Dantas, Matusalém Jobson Bezerra | - |
| Appears in Collections: | Direito
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