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Title: A compatibilidade entre a publicidade comparativa e o direito de marca na ordem jurídica brasileira
Authors: Lins, Nicole Petrilli Silva
Keywords: Publicidade comparativa;Direito da propriedade industrial;Marca;Concorrência desleal
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: LINS, Nicole Petrilli Silva. A compatibilidade entre a publicidade comparativa e o direito de marca na ordem jurídica brasileira. 2018. 68f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: O presente trabalho visa analisar a prática da publicidade comparativa no Brasil, investigando conceitos, origem e classificação, e perquirindo o tratamento legal conferido à atividade publicitária neste país. A partir dessa análise, objetiva-se estabelecer os limites do exercício da publicidade e a compatibilidade da publicidade comparativa com o ordenamento jurídico pátrio, principalmente no que tange a proteção legal conferida à marca e a repressão à concorrência desleal. Busca-se, ainda, realizar um estudo de caso, tendo como objeto três precedentes judiciais do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto, para que, com isso seja estabelecida qual a orientação judicial da Corte Superior no que tange a possibilidade de se exercer a publicidade comparativa no Brasil. O método utilizado para a presente pesquisa será o dedutivo, assim como a abordagem da pesquisa será qualitativa. A coleta de dados será a documental, através da consulta bibliográfica de livros, sites oficiais, trabalhos acadêmicos e artigos científicos.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7364
Other Identifiers: 2013075450
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