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Title: Remédios antitruste em atos de concentração no setor de telecomunicações e seus efeitos
Authors: Lopes, Matheus Rabello Fernandes
Keywords: Atos de concentração;Remédios antitruste;Efeitos pró-concorrenciais;Mercado de telecomunicações
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: LOPES, Matheus Rabello Fernandes. Remédios antitruste em atos de concentração no setor de telecomunicações e seus efeitos. 2018. 64f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: O presente trabalho investiga as concentrações de empresas no mercado de telecomunicações e os efeitos benéficos da utilização de remédios antitruste perante as peculiaridades do setor, em especial a grande concentração natural de mercado que é observada entre suas operadoras. Partindo da premissa que em regra a aprovação com restrições de atos de concentração muitas vezes gera mais benefícios ao mercado, à ordem econômica e à competição do que a simples aprovação ou reprovação integral da operação, utiliza-se de um caminho investigativo eminentemente qualitativo, orientado por revisão bibliográfica e pela análise de julgados do CADE, para verificar a hipótese central do estudo, qual seja, a ideia de que a adoção de remédios antitruste em atos de concentração no setor de telecomunicações produz efeitos benéficos para a manutenção e o desenvolvimento da concorrência. Estudando em específico os remédios formulados nos casos Telefónica/GVT e Oi/Brasil Telecom, chegou-se à conclusão de que de o emprego de remédios no setor pode servir como instrumento de otimização da concorrência, garantindo, nesses casos analisados, a proteção dos consumidores e dos concorrentes quanto aos abusos perpetrados pelos grandes agentes econômicos, além de diminuir a disparidade de informações entre a autoridade antitruste e os atores privados.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7359
Other Identifiers: 2013082750
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