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Title: Lavagem de dinheiro: análise do decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação penal originária de nº 470
Authors: Barros, Breno Felipe Morais de Santana
Keywords: Lavagem de dinheiro;Lei nº 9.613/98;Supremo Tribunal Federal;Ação Penal 470;Caracterização
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: BARROS, Breno Felipe Morais de Santana. Lavagem de dinheiro: análise do decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação penal originária de nº 470. 2018. 51f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018
Portuguese Abstract: A globalização inovou e modificou o mundo em todos os seus aspectos, economia, trabalho, política, comunicações e, como seria inevitável, a criminalidade, surgindo a partir daí novas formas complexas e descentralizadas de atuação criminosa. Neste contexto surge, junto à criminalidade organizada, o fenômeno da lavagem de dinheiro, fenômeno este que, especialmente a partir dos anos 70, levou à uma escalada normativa global no sentido de reprimir esta nova criminalidade danosa aos sistemas econômicos, financeiros e tributários locais e internacionais. No Brasil a Lei nº 9.613/98 representa o mais significativo marco, tutelando de maneira muito objetiva a matéria. Na segunda metade da primeira década dos anos 2000 o Supremo Tribunal Federal fora instado a se manifestar sobre o crime de lavagem de dinheiro na Ação Penal de n 470, lançando naquela assentada elementos teóricos fundamentais para a compreensão da lavagem, fixando-se ali elementos essenciais para a configuração do crime. Neste estudo, debruçamo-nos justamente sobre quais são estes elementos, abordando a construção teórica existente, o contexto e a evolução histórica da matéria e nos posicionamos sobre o que decidiu o STF, criticando a ampliação da punibilidade no crime de lavagem de dinheiro.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7358
Other Identifiers: 2013082553
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