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dc.contributor.advisorRocha, Anna Emanuella Nelson Dos Santos Cavalcanti da-
dc.contributor.authorFontes, Jose Igor Alves-
dc.date.accessioned2018-09-21T22:37:51Z-
dc.date.available2018-09-21T22:37:51Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier2013028110pr_BR
dc.identifier.citationFONTES, Jose Igor Alves. Dados pessoais digitais e seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro. 2018. 47f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.pr_BR
dc.identifier.urihttp://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7356-
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectDireito constitucionalpr_BR
dc.subjectDireito ao sigilopr_BR
dc.subjectDireito digitalpr_BR
dc.subjectDados pessoaispr_BR
dc.titleDados pessoais digitais e seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiropr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR
dc.contributor.referees1Rocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da-
dc.contributor.referees2Silvino, Ângelo José Menezes-
dc.description.resumoA crescente importância das relações virtuais e os escândalos de vazamento de dados dão ensejo a esta monografia. Verificou-se a necessidade de uma pesquisa da legislação brasileira sobre como o país lida com o tema de proteção a dados pessoais digitais, associada a pesquisa jurisprudencial das cortes superiores nacionais de modo a extrair seu entendimento sobre o assunto. Também se faz a comparação com legislações de outras partes do mundo em contraste com a brasileira e o estudo de um dos maiores acontecimentos no que diz respeito à sigilo de dados, com o objetivo de demonstrar a necessidade da regulamentação. Com esta publicação, espera-se comprovar, quantitativa e qualitativamente, a existência de legislação, assim como interpretação jurídica, a favor da proteção de dados pessoais no Brasil.pr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.contributor.referees3Coelho, Ana Carolina Guilherme-
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