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Title: O procedimento de revista íntima nos estabelecimentos prisionais brasileiros com ênfase nos visitantes dos apenados: em busca de práticas mais humanizadas
Authors: Silva, Marjorie Saunders Brígido Lopes da
Keywords: Revista íntima;Visitantes;Estabelecimentos prisionais;Dignidade da pessoa humana;Práticas mais humanizadas
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SILVA, Marjorie Saunders Brígido Lopes da. O procedimento de revista íntima nos estabelecimentos prisionais brasileiros com ênfase nos visitantes dos apenados: em busca de práticas mais humanizadas. 2018. 86f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: O procedimento de revista íntima realizado nos visitantes dos apenados, em homens, mulheres, crianças, idosos, gestantes ou até mesmo em portadores de necessidades especiais, é uma realidade dos ambientes prisionais brasileiros que, não raras vezes, gera consideráveis e profundas inquietações. Isso porque os métodos utilizados, notadamente nos presídios públicos estaduais, são, por muitos, considerados grotescos, vexatórios e, principalmente, lesivos à dignidade da pessoa humana, pois, dentre outras práticas, estão inclusos o desnudamento e a execução de inspeções invasivas. Nessa perspectiva, fala-se, pois, numa verdadeira incompatibilidade do procedimento com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, ao ser levado em consideração, por exemplo, o princípio da individualização da pena e o direito à intimidade e à honra. Diante disso, o presente trabalho destaca a necessidade de discussão – e aprimoramento prático – acerca de meios que afastem, ou ao menos minimizem, os efeitos degradantes e danosos que a revista íntima vem causando. Inclusive, utilizando-se de instrumentos jurídicos e legislativos, como o instituto da responsabilidade civil do Estado, a ação civil pública, o termo de ajustamento de conduta e a elaboração de um projeto de lei de cunho nacional, que caminhem no sentido de se instituir um modelo de revista corporal imerso em práticas mais humanizadas.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7354
Other Identifiers: 2013082080
Appears in Collections:Direito

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