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Title: As determinações sociais que incidem no acolhimento institucional de crianças e adolescentes: uma análise a partir das concepções dos profissionais do Poder Judiciário
Authors: Hilaria, Suzan Laleska Souza Bezerra
Keywords: Acolhimento institucional;Criança e adolescente;ECA;Determinações sociais
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: HILARIO, Suzan Laleska Souza Bezerra. As determinações sociais que incidem no acolhimento institucional de crianças e adolescentes: uma análise a partir das concepções dos profissionais do Poder Judiciário. 2018. 95f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Serviço Social, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: A presente pesquisa pretendeu analisar as determinações sociais que incidem no acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal. O estudo teve como objetivo geral identificar as determinações sociais que incidem no acolhimento institucional de crianças e adolescentes a partir das concepções de profissionais do Poder Judiciário. Os objetivos específicos foram identificar como ocorre o processo de destituição do poder familiar e a inserção de crianças e adolescentes em acolhimento institucional e, conhecer a forma de acesso e acompanhamento das famílias pelo Poder Judiciário. A pesquisa teve abordagem qualitativa de natureza exploratória. Entre os procedimento metodológicos utilizou-se a pesquisa bibliográfica para a fundamentação teórica e para obtenção de dados foram realizadas entrevistas semiestruturadas com questionário de perguntas abertas aos profissionais do Poder Judiciário da Comarca de Parnamirim/RN, fazendo parte os profissionais da Vara da Infância e Juventude, da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público, escolhidos intencionalmente por atuarem diretamente com os processos de destituição do poder familiar e com o acolhimento institucional de crianças e adolescentes. Após a análise dos dados, concluiu-se que questões como violência e violação de direitos, trabalho infantil, negligência, exploração sexual e situação de rua são de fato determinantes sociais que incidem no acolhimento institucional, porém devemos analisar outros aspectos, como por exemplo, a não participação das famílias nos serviços da proteção social e a omissão do Estado quanto a garantir direitos sociais. Percebeu-se também que no município de Parnamirim/RN, de acordo com as concepções de alguns profissionais, vem ocorrendo acolhimentos institucionais fundamentados apenas na questão econômica das famílias. Sendo assim, nesses casos a aplicação da medida protetiva do acolhimento institucional está fugindo de seu caráter excepcional, violando assim, o direito da convivência familiar e comunitária, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, como também, descumprindo a indicação do Estatuto de que o afastamento de crianças e adolescentes de seu núcleo familiar não deve ocorrer apenas por questões financeiras das famílias.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7344
Other Identifiers: 20150143454
Appears in Collections:Serviço Social

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