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Title: Direito ao nome e a retificação do registro civil da pessoa transexual: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
Authors: Lima, Kaliany Suellen Silva de
Keywords: Transexualidade;Direito ao nome;Direito da Personalidade;Dignidade da Pessoa Humana.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: LIMA, Kaliany Suellen Silva de. Direito ao nome e a retificação do registro civil da pessoa transexual: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2018. 57f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: As pessoas transexuais possuem uma incongruência entre o sexo morfológico e o sexo psíquico. Ao longo da história, essas pessoas foram discriminadas e estigmatizadas sob o argumento de serem portadoras de uma patologia. As ciências dialogam visando encontrar uma origem para a transexualidade que ora é percebida como patologia ora como um desdobramento da identidade pessoal. Essa monografia tem como objetivo principal analisar o direito ao nome, enquanto direito da personalidade, com ênfase na retificação do prenome e sexo no registro civil das pessoas transexuais sob a perspectiva civil constitucionalista. A transexualidade será abordada sob o prisma da dignidade da pessoa humana, vetor interpretativo das normas jurídicas, no contexto do direito nacional e comparado. A partir de uma reflexão dos direitos inerentes à pessoa humana, serão discutidas as características do direito ao nome e demais direitos da personalidade que possuem direta relação com os direitos que vem sendo negligenciados aos transexuais. O tema da transexualidade e sua correlação com o transexualismo também será avaliado. Por fim, ocorrerá uma apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4275, visando identificar os efeitos decorrentes desse novo paradigma de direito.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7342
Other Identifiers: 2013062327
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