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Title: O feminismo popular na resistência pelo direito à igualdade de gênero e ao trabalho decente: um olhar das amélias sobre a Lei nº 13.467/2017
Authors: Silva, Paula Lays De Lima e
Keywords: Movimentos sociais;Divisão sexual do trabalho;Trabalho decente;Igualdade de gênero;Reforma trabalhista
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SILVA, Paula Lays De Lima e. O feminismo popular na resistência pelo direito à igualdade de gênero e ao trabalho decente: um olhar das amélias sobre a Lei nº 13.467/2017. 2018. 101f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: O presente estudo tem como objeto as relações patriarcais de gênero no trabalho e a Lei nº 13.467/2017, na percepção das militantes feministas do movimento Amélias: Mulheres do Projeto Popular quanto à sua possibilidade de efetivar o direito à igualdade de gênero e ao trabalho decente. Nesse sentido, o objetivo é contribuir com uma produção sobre as expressões do patriarcado nas relações laborais e construções jurídicas, a partir da análise da reforma trabalhista por feministas. Buscou-se promover o debate da lei em análise com parte da sociedade civil organizada, a fim de demonstrar sua efetividade na resolução da desigualdade de gênero no trabalho, em contraponto ao ordenamento pátrio e preceitos internacionais, bem como investigar as suas consequências para as trabalhadoras. Na primeira fase da pesquisa, realizou-se uma revisão bibliográfica para identificar elementos que configuram a divisão sexual do trabalho e o patriarcado nas relações laborais; também se abordou o direito à igualdade de gênero e ao trabalho decente para as trabalhadoras e considerações sobre a reforma trabalhista. Na segunda fase, foi realizado estudo de campo, a partir da observação participante e da realização de entrevistas semiestruturadas. Foram realizadas 6 entrevistas semiestruturadas com militantes do movimento de diversos níveis de experiência com o mundo do trabalho e com a organização. Em todas as entrevistas foram identificados elementos que configuram o reforço ou não desconstrução da desigualdade de gênero pela legislação em análise. Na visão das feministas a reforma trabalhista é percebida como um retrocesso nos direitos trabalhistas. Por outro lado, a sobrecarga de trabalho feminino gerada pelo acúmulo do trabalho produtivo e reprodutivo, sem responsabilização masculina ou do Estado por este, foi apontada como incompatível com o trabalho decente para as mulheres, pelo que se propõe que formas de divisão equitativa do trabalho devem ser incentivadas por novas medidas estatais.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7341
Other Identifiers: 2013025350
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