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Title: Impactos socioeconômicos da legalização da cannabis sativa para fins recreativos à luz da análise econômica do Direito
Authors: Gomes, Mariana Mousinho Cavalcante Medeiros
Keywords: Maconha;Direito penal;Legalização;Impactos sociais;Impactos econômicos;Analise econômica do Direito
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: GOMES, Mariana Mousinho Cavalcante Medeiros. Impactos socioeconômicos da legalização da cannabis sativa para fins recreativos à luz da análise econômica do Direito. 2018. 116f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: O presente trabalho se propõe a estudar, sob a ótica da Análise Econômica do Direito, os impactos sociais e econômicos de uma possível legalização da droga conhecida popularmente como maconha. Diante da tendência mundial de busca por um novo modelo de enfrentamento às drogas, que se distancie do Direito Penal, está em pauta no Brasil, com o julgamento do RE 635659 no Supremo Tribunal Federal, a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Assim, escolheu-se aqui fazer uma abordagem jurídica e crítica acerca da mudança de paradigma em relação ao uso da cannabis sativa para fins recreativos. Além da temática ser extremamente atual, a pesquisa torna-se relevante, pois, a partir do momento em que existe uma possibilidade de mudança no entendimento da legislação, se faz necessário analisar os impactos que surgirão no mundo fático.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7339
Other Identifiers: 2013026509
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