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Title: A efetividade do direito à educação no sistema socioeducativo
Authors: Silva, Thalita Quianne Costa da
Keywords: Direito à Educação;Efetividade;Sistema socioeducativo.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SILVA, Thalita Quianne Costa da. A efetividade do direito à educação no sistema socioeducativo. 2018. 53f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: A presente monografia objetiva realizar uma sucinta análise sobre a efetividade do Direito à Educação no âmbito do Sistema Socioeducativo. Tal estudo será realizado por meio da verificação das principais normativas brasileiras sobre o assunto, de modo geral, e no contexto do cumprimento das medidas socioeducativas. Ademais, para se compreender a necessidade da aplicabilidade eficaz dessa garantia constitucional na vida dos adolescentes em conflito com a lei, faz-se necessário entender a finalidade da educação na vida deles enquanto reeducandos, o que será visto por meio do que ela pode proporcionar aos jovens que se encontram nesse contexto. Outrossim, para um melhor entendimento acerca da aplicabilidade do ensino no cenário objeto da pesquisa, a efetividade dele no sistema socioeducativo será analisada com foco nas medidas socioeducativas de internação e tal análise será feita por meio de entrevistas com membros diretamente ligados à execução de tais medidas no Rio Grande do Norte. Por fim, para que se vislumbre a efetividade ideal desse direito na realidade socioeducativa do RN, serão apresentadas algumas sugestões de profissionais, um modelo adequado de instituição de internação e alguns projetos existentes no Brasil.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7335
Other Identifiers: 2013025154
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