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Title: Implicações e desdobramentos do processo brasileiro de concessão de patente no desenvolvimento das startups
Authors: Lima, Thaisi Leal Mesquita de
Keywords: Startups;Patente;Inovação;Depósito de patente;Desenvolvimento
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: LIMA, Thaisi Leal Mesquita de. Implicações e desdobramentos do processo brasileiro de concessão de patente no desenvolvimento das startups. 2018. 70f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: O estudo do fenômeno das Startups é um desafio para o âmbito jurídico brasileiro. Isto porque a legislação pátria ainda carece de mecanismos que se ajustem a realidade dessas empresas. Somado a isso, em razão de as Startups serem negócios que se fundam basicamente em uma ideia inovadora, elas demandam maior agilidade no processo de proteção da pedra angular de suas atividades: a invenção. Nesse sentido, inúmeras são as insatisfações dos empreendedores no que diz respeito ao processo necessário para a concessão de uma patente. Assim, poucas empresas dessa natureza conseguem proteger adequadamente as suas ideias, o que, por vezes, as obriga a vender a invenção para um terceiro capacitado a desenvolver e adentrar com o pedido de patente. Diante disso, esta pesquisa objetiva discutir as Startups e a proteção jurídica de suas invenções, o processo de patenteabilidade no Brasil, analisar os depósitos de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e as implicações e desdobramentos do processo de proteção do invento para o desenvolvimento das Startups e, consequentemente, da economia brasileira. Para tanto, este trabalho utilizou de método descritivo, ao passo que expõe, classifica e interpreta as informações coletadas; abordagem quali-quantitativo, já que foi realizada coleta de dados, por meio da qual foi possível a elaboração de gráficos e a análise destes; e pesquisa bibliográfica, tendo feito uso de livros, artigos e outros documentos científicos. Trata-se, portanto, de estudo empírico que almeja debater os desdobramentos e os impactos que o procedimento do pedido de patente ocasiona no desenvolvimento das Startups. No que diz respeito aos resultados, pôde-se depreender que as Startups são demasiadamente importantes para a logística do mercado nacional, que o processo de concessão de patentes é longo, burocrático e não privilegia os detentores de prioridade, ferindo assim o que prevê o artigo 5º, IX. Por fim, concluiu-se que, apesar dos acordos existentes entre o Brasil e outros países, os quais rezam prioridade na concessão de patentes internacionais, o processo para aquisição de uma patente, depositado por um estrangeiro, demora tanto quanto os pedidos brasileiros, por vezes, demandando ainda mais tempo do que os pedidos nacionais.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7329
Other Identifiers: 2013027515
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