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Title: A aplicação da desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteção de direitos de cônjuge em partilha
Authors: Ramos, Alessandra Nunes
Keywords: Personalidade jurídica;Disregard doctrine;Desconsideração inversa da personalidade jurídica;Confusão patrimonial;Direito de família
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: RAMOS, Alessandra Nunes. A aplicação da desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteção de direitos de cônjuge em partilha. 2018. 55f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso trata da aplicabilidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica no campo do direito empresarial para fins de proteção de cônjuge em partilha. A exploração desse tema surgiu da necessidade de fomentar uma maior discussão a respeito deste importante instituto que coíbe notadamente a fraude e o abuso de direito nos âmbitos empresarial e civil, mas que tem largo espectro de aplicação no direito de família. Tendo como alicerce a metodologia teórico-descritiva, a priori, conceitua-se efetivamente o que é pessoa jurídica, assim como se estabelece distinções entre pessoa e personalidade jurídica, observando as consequências atinentes à má utilização do patrimônio da sociedade. Em seguida, aprofunda-se no estudo da teoria da desconsideração, através do exame de sua evolução ao longo da história, da influência de princípios e valores na sua aplicação para, então, adentrar nos aspectos atinentes à sua positivação no sistema jurídico brasileiro. Por fim, através de análise jurisprudencial, procura-se identificar a existência de fundamentos e critérios objetivos no emprego da desconsideração inversa nos casos em que a intenção de fraudar a meação leva à indevida utilização da pessoa jurídica, em confronto com o subjetivismo jurídico do magistrado, sem atenção a quaisquer requisitos específicos.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7325
Other Identifiers: 2013073699
metadata.dc.description.embargo: 2021-07-20
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