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Title: A incapacidade civil e a curatela à luz da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Authors: Souto, Stephanie Dantas
Keywords: Estatuto da Pessoa com Deficiência;Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;Incapacidade Civil;Curatela
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SOUTO, Stephanie Dantas. A incapacidade civil e a curatela à luz da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2018. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: A presente pesquisa busca analisar as modificações nos institutos da Incapacidade Civil e da Curatela, resultantes da publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e sua consonância com a Convenção sobre os Diretos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2009 e introduzida no ordenamento jurídico pátrio com status de Emenda Constitucional. Para tanto, foram analisados os princípios norteadores da lei, bem como as previsões acerca da capacidade da pessoa com deficiência presentes no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A metodologia utilizada para a produção do trabalho foi o método de abordagem dedutivo. O procedimento técnico empregado foi a revisão bibliográfica por meio de trabalhos acadêmicos, livros especializados e artigos científicos.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7320
Other Identifiers: 2013065740
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