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Title: Tutela da criança no Direito Internacional: um estudo sobre a guarda e os aspectos civis do sequestro internacional de menores
Authors: Costa, Cibelly Cristiane Hemetério Nogueira
Keywords: Proteção dos direitos das crianças;Princípio do superior interesse da criança;Guarda internacional;Sequestro internacional de crianças;Convenção de Haia de 1980
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: COSTA, Cibelly Cristiane Hemetério Nogueira. Tutela da criança no Direito Internacional: um estudo sobre a guarda e os aspectos civis do sequestro internacional de menores. 2018. 56f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: O presente trabalhou prioriza o enfoque nas consequências práticas que os conflitos envolvendo disputa de guarda e sequestro de menores, em âmbito internacional, possuem aos infantes envolvidos. Para tanto, observa a sistemática adotada pela comunidade internacional na proteção dos direitos das crianças. Desse modo, realiza a análise das regras do direito internacional privado adotadas pelo ordenamento jurídico nacional na resolução de demandas provenientes da disputa de guarda internacional. Além disso, estuda a Convenção de Haia de 1980 e a postura adotada pelo Brasil quanto ao seu cumprimento. Para isso, baseia-se em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, além de uma aplicação prática do conteúdo explanado em um caso hipotético, construído a partir de um caso real que corre em segredo de justiça. Por fim, constata que, embora adote medidas que asseguram a efetiva tutela aos direitos fundamentais das crianças, o país ainda necessita superar alguns entraves.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7319
Other Identifiers: 2013074909
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