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dc.contributor.advisorLanzillo, Anderson Souza da Silva-
dc.contributor.authorMedeiros, Eric Cavalcanti de-
dc.date.accessioned2018-09-20T22:15:17Z-
dc.date.available2018-09-20T22:15:17Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier20160148848pr_BR
dc.identifier.citationMEDEIROS, Eric Cavalcanti de. A regulamentação jurídica do Equity Crowdfunding pela instrução 588/2017 da comissão de valores mobiliários. 2018. 59f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.pr_BR
dc.identifier.urihttp://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7318-
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectEquity crowdfundingpr_BR
dc.subjectValores mobiliáriospr_BR
dc.subjectComissão de valores mobiliáriospr_BR
dc.subjectAutarquia federalpr_BR
dc.titleA regulamentação jurídica do Equity Crowdfunding pela instrução 588/2017 da comissão de valores mobiliáriospr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR
dc.contributor.referees1Lanzillo , Anderson Souza da Silva-
dc.contributor.referees2Guimarães, Patrícia Borba Vilar-
dc.description.resumoO mercado de financiamento coletivo, também conhecido como crowdfunding cresce cada dia mais por se apresentar como alternativa para o pequeno empreendedor. Se utilizando dos incentivos dados a pequenos empresários pela legislação do simples nacional, e das regulamentações do mercado de financeiro, o crowdfunding conseguiu ganhar expressividade dentro do mercado brasileiro. Seu crescimento não passou despercebido, de forma que a modalidade de oferta de valores mobiliários por meio de plataforma eletrônica, também conhecida como equity crowdfunding foi regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários em 2017. Com a publicação da instrução reguladora, houve alterações expressivas na forma em quem era ofertado valores mobiliários na modalidade de equity crowdfunding. Desta forma, o presente trabalhou buscou analisar as mudanças trazidas pela instrução 588. Para isso, dividimos nosso estudo em uma análise das características do crowdfunding de forma geral, para então melhor entender o objeto de sua regulamentação, o equity crowdfunding. Por fim, pontuamos aos aspectos mais inovadores da instrução 588 para poder fazer uma análise à luz da legislação nacional e da doutrina para observar os seus efeitos dentro do universo jurídico. Em nosso estudo destacamos os limites de da atuação da instrução 588 da CVM para regular o equity crowdfunding, tendo em vista versar sobre temas de competência exclusiva da União Federativa, além de apresentar os novos conceitos trazidos pela regulamentação assim como os seus objetivos.pr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.contributor.referees3Xavier, Yanko Marcius de Alencar-
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