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Title: Atuação do Conselho de Alimentação Escolar em municípios monitorados e assessorados pelo CECANE/UFRN-2017
Authors: Silva "Jr", Marineide Ferreira da
Keywords: CAE, PNAE, Controle social, Alimentação Escolar, Lei 11.947/2009.
Issue Date: 11-Jun-2018
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SILVA, Marineide Ferreira da. Atuação do Conselho de Alimentação Escolar em municípios monitorados e assessorados pelo CECANE/UFRN-2018. 43f. Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Nutrição da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal – 2018.
Portuguese Abstract: Este trabalho teve por objetivo identificar a atuação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE em municípios do RN. O CAE é um órgão colegiado que realiza assessoria e fiscalização dos recursos financeiros do PNAE junto às Entidades Executoras. Para elaboração desse estudo transversal de caráter quantitativo, foram utilizados os dados adquiridos durante a realização dos Monitoramentos e Assessorias às Entidades Executoras do RN pelo CECANE/UFRN no ano de 2017. Avaliaram-se os aspectos relacionados ao CAE de modo a obter dados da atuação dos Conselhos. Desta forma, obteve-se informações da atuação dos conselhos nas EEx selecionadas segundo os critérios adotados pelo FNDE para inclusão dos municípios na lista dos contemplados para a realização de Monitoramentos e Assessorias pelo CECANE-UFRN. Os critérios estabelecidos foram: prestação de contas não enviada pelo CAE, denúncia a partir de órgãos de controle, reprogramação de saldo acima do valor permitido (30%) e a não aquisição de produtos da agricultura familiar. O estudo contemplou dados referentes a 52 escolas e/ou creches municipais, por meio da utilização das informações do questionário aplicado nas UAN e os dados do questionário do monitoramento do CAE aplicados aos conselheiros das 15 EEx. Observou-se que se faz necessário uma maior interação dos CAE com as escolas e EEx. para que a comunidade escolar possa ter uma participação mais efetiva na melhoria da execução do Programa. Destaca-se também que os CAE precisam estruturar-se melhor conforme a legislação vigente. Somando-se a isso, a necessidade de melhorias quanto a sua estrutura, equipamentos e operacionalização das reuniões, bem como capacitação adequada e periódica dos membros dos Conselhos. Ressalta-se ainda a importância de estudos periódicos com o intuito de realizar um diagnóstico da atuação dos CAE e dar uma melhor direção sobre a participação dos Conselhos do RN. Além disso, que tais estudos possibilitem conhecer a percepção da Comunidade Escolar sobre a atuação dos CAE.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7168
Other Identifiers: 2012955541
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