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Title: LOBBY NAS AGÊNCIAS REGULADORAS
Authors: Pinto do Nascimento, Tiago
Keywords: Regulação Econômica. Agências Reguladoras. Teoria da Captura. Participação popular.
Issue Date: 5-Dec-2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: NASCIMENTO, Tiago Pinto do. LOBBY NAS AGÊNCIAS REGULADORAS. 2017. 96 f. Monografia (Especialização) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017
Portuguese Abstract: O presente trabalho busca analisar o problema do lobby nas agências reguladoras. No primeiro momento ele aponta os elementos das agências, funções e estruturas delas, bem como a participação do Estado na econômica, essenciais para melhor compreensão da problemática aqui presente. No segundo momento, examina-se as teorias do lobby, conceitos e origem, quem são os grupos de interesse e os grupos de pressão, como atuam, o perfil dos lobistas, como se dá o lobby no cenário público a (ausência de) regulação no ordenamento pátrio,a possibilidade de criminalização da prática lobista e os limites legais para a prática do lobby. No momento derradeiro, dedicou-se a realidade brasileira descrevendo a captura das agências reguladoras, como uma forma legal de influenciar o processo decisório. Tratou-se da “teoria do ciclo de vida” e da “teoria econômica de regulação” para melhor compreensão do momento mais propício para a captura, bem como as agências estão intimamente ligadas aos setores tidos como estratégicos da economia nacional. Elencou-se as principais agências ainda vigentes e alguns casos de tentativa de captura delas, algumas de forma satisfatória outras fracassadas. Finalmente, a presente monografia tenta expor que a participação popular é o meio mais eficaz na supervisão das agências se evitando a captura delas assim como constituindo grupos de pressão que também exerçam lobby na defesa do interesse público.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7123
Other Identifiers: 20162013229
Appears in Collections:Direito Administrativo

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