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Title: Prioritários em que? uma reflexão acerca da concretização dos direitos de adolescentes em conflito com a lei
Authors: Cardoso, Monally Ferreira
Keywords: Adolescente;Ato infracional;Direitos;Responsabilização;Violação
Issue Date: 2012
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: CARDOSO, Monally Ferreira. Prioritários em que? uma reflexão acerca da concretização dos direitos de adolescentes em conflito com a lei. 2012. 112f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social), Departamento de Serviço Social, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012.
Portuguese Abstract: Trata-se de uma monografia de conclusão de curso de graduação que aborda a problemática dos adolescentes autores de ato infracional como sujeitos de direitos, neste estudo, pretende-se refletir sobre os desafios existentes para a concretização de direitos desse segmento. Apresenta a trajetória histórica da conquista de direitos de crianças e adolescentes, desde o período anterior ao que foi instituído o antigo Código de Menores ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que inaugura um novo paradigma na perspectiva de garantir a proteção integral a esses sujeitos que passam a ser vistos não mais sob a ótica da situação irregular, mas, como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, devendo ser alvo de prioridade absoluta por parte do Estado. Apresenta as medidas socioeducativas como meio de responsabilizar o adolescente pelos atos infracionais que tenha cometido, refletindo ainda sobre concepções que entendem o princípio da inimputabilidade, previsto em lei, como sinônimo de irresponsabilidade. Demonstra a inserção do atendimento socioeducativo na área da Assistência Social, expondo o modo como as ações vem sendo executadas atualmente no município do Natal/RN. A metodologia utilizada para uma melhor compreensão acerca do tema proposto se deu por meio de revisão bibliográfica e realização de pesquisa de campo, em que se entrevistou seis profissionais que atuam junto à execução do processo socioeducativo na cidade do Natal/RN. No decorrer do trabalho, partindo das concepções de alguns autores que se debruçam sobre a temática do adolescente em conflito com a lei e de entrevistas semiestruturadas, realizadas com algumas profissionais que lidam diariamente com este segmento, são colocadas discussões acerca da importância exercida pelo socioeducando, família e Estado para a concretização do processo socioeducativo voltado para a garantia dos direitos estabelecidos em lei. A apreensão de ideias desses profissionais em torno do adolescente autor de ato infracional e de seus direitos foi fundamental para a construção do estudo, bem como possibilitou a realização de uma reflexão crítica acerca da temática em questão. Por meio dessa aproximação foi possível comprovar que o quadro de negligência a que foram, historicamente, lançados adolescentes e jovens em conflito com a lei, apresenta-se cotidianamente nesta sociedade, desta forma, torna-se perceptível que, para que haja a garantia da responsabilização desses sujeitos por seus atos é preciso conceber uma relação direta entre responsabilização e concretização de direitos, contudo, o que se verifica é um quadro marcado por constantes violações e descaso.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7029
Other Identifiers: 2009026950
Appears in Collections:Serviço Social

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